8 - PDL 244/2023 - 16ª Reunião, Extraordinária - CCDD
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Comissão Permanente
Aguardando Instalação
04/07/2024 às 09h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6
Cancelada
Projeto de Decreto Legislativo n° 244, de 2023 Ver PDL 244/2023
- Ementa
- Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Globo Comunicação e Participações S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens em Brasília, Distrito Federal.
- Autoria e relatoria
-
Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Não apresentado
- Textos da pauta