Projeto de Decreto Legislativo n° 241, de 2023 Ver PDL 241/2023

Ementa

Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Globo Comunicação e Participações S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatora

Senadora Professora Dorinha Seabra

(UNIÃO/TO)

Relatório

Não apresentado

Textos da pauta

• Parecer (CCDD)