Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 51, de 2016 Ver PDS 51/2016

Ementa

Aprova o ato que outorga autorização ao INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO JAGUARIPE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Muniz Ferreira, Estado da Bahia.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Angelo Coronel

(PSD/BA)

Relator Ad hoc

Senador Hamilton Mourão

(REPUBLICANOS/RS)

Relatório

Pela aprovação.

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Parecer (CCDD)