Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 203, de 2017 Ver PDS 203/2017

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO CASA DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Autazes, Estado do Amazonas.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Dr. Hiran

(PP/RR)

Relator Ad hoc

Senador Hamilton Mourão

(REPUBLICANOS/RS)

Relatório

Pela aprovação do PDS n° 203, de 2017, com 1 (uma) emenda de redação que apresenta, e pela declaração de prejudicialidade do PDL nº 630, de 2021, que tramita em conjunto.

Resultado

Aprovado o PDS n° 203, de 2017, com a Emenda 1-CCDD (de redação). Fica prejudicado o PDL n° 630, de 2021, que tramita em conjunto.

Textos da pauta

• Parecer (CCDD)