8 - PDL 404/2021 - 12ª Reunião, Extraordinária - CCDD
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Comissão Permanente
Aguardando Instalação
29/05/2024 às 09h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Não realizada
Semipresencial
Projeto de Decreto Legislativo n° 404, de 2021 Ver PDL 404/2021
- Ementa
- Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação pelo Desenvolvimento Comunitário dos Meios de Comunicação de Lebon Régis para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lebon Régis, Estado de Santa Catarina.
- Autoria e relatoria
-
Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Pela aprovação
- Textos da pauta