Projeto de Decreto Legislativo n° 902, de 2021 Ver PDL 902/2021

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Santa Maria da Vitória para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Maria da Vitória, Estado da Bahia.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Rodrigo Cunha

(PODEMOS/AL)

Relator Ad hoc

Senador Hamilton Mourão

(REPUBLICANOS/RS)

Relatório

Pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir Parecer preliminar da CCDD pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações (REQ 63/2024-CCDD).

Textos da pauta

• Parecer (CCDD)  
• Requerimento (CCDD)