Projeto de Decreto Legislativo n° 450, de 2021 Ver PDL 450/2021

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária Nova Missão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mogi Mirim, Estado de São Paulo.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Astronauta Marcos Pontes

(PL/SP)

Relator Ad hoc

Senador Hamilton Mourão

(REPUBLICANOS/RS)

Relatório

Pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir Parecer preliminar da CCDD pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações (REQ 61/2024-CCDD).

Textos da pauta

• Parecer (CCDD)  
• Requerimento (CCDD)