Projeto de Decreto Legislativo n° 490, de 2019 Ver PDL 490/2019

Ementa

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão Tabajara FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Petrolina, Estado de Pernambuco.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator Ad hoc

Senador Hamilton Mourão

(REPUBLICANOS/RS)

Relatório

Pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir Parecer preliminar da CCDD pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações (REQ 57/2024-CCDD).

Textos da pauta

• Parecer (CCDD)  
• Requerimento (CCDD)