Projeto de Decreto Legislativo n° 306, de 2019 Ver PDL 306/2019

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Novo Alvorecer para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Eldorado, Estado do Mato Grosso do Sul.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Nelsinho Trad

(PSD/MS)

Relatório

Pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações.

Textos da pauta

• Parecer (CCDD)  
• Requerimento (CCDD)