Projeto de Decreto Legislativo n° 500, de 2021 Ver PDL 500/2021

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Conselho Comunitário de Radiodifusão de Campestre para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campestre, Estado de Minas Gerais.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Rogério Carvalho

(PT/SE)

Relatório

Pela aprovação.

Textos da pauta

• Parecer (CCDD)