Requerimento da Comissão de Comunicação e Direito Digital n° 46, de 2024

Ementa

Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 41/2024 - CCDD, com o objetivo de debater o PLP 77/2023, que "institui o Cadastro Digital Certificado e estabelece normas para identificação de correntistas ativos e passivos de contas de depósitos abertas por meio eletrônico", seja incluído o convidado que especifica.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Esperidião Amin

(PP/SC)

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Listagem ou relatório descritivo (CCDD)  
• Requerimento (CCDD)