12 - REQ 42/2024 - CCDD - 6ª Reunião, Extraordinária - CCDD
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Comissão Permanente
Aguardando Instalação
10/04/2024 às 09h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Requerimento da Comissão de Comunicação e Direito Digital n° 42, de 2024
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 11/2024 - CCDD, com o objetivo de instruir o PL 2628/2022, que “dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais”, seja incluído o convidado que especifica.
- Autoria e relatoria
- Resultado
-
Aprovado.
- Textos da pauta