Projeto de Decreto Legislativo n° 251, de 2023

Ementa

Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TVSBT Canal 11 do Rio de Janeiro Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Efraim Filho

(UNIÃO/PB)

Relator Ad hoc

Senador Hamilton Mourão

(REPUBLICANOS/RS)

Relatório

Pela aprovação.

Resultado

Aprovado.

Textos da pauta

• Parecer (CCDD)