5 - PDL 865/2021 - 6ª Reunião, Extraordinária - CCDD
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Comissão Permanente
Aguardando Instalação
10/04/2024 às 09h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Projeto de Decreto Legislativo n° 865, de 2021
- Ementa
- Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Santa Margarida para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Margarida, Estado de Minas Gerais.
- Autoria e relatoria
-
Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Pela aprovação.
- Resultado
-
Aprovado.
- Textos da pauta