Requerimento da Comissão de Comunicação e Direito Digital n° 38, de 2024 Ver REQ 38/2024 - CCDD

Ementa

Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 11/2024 - CCDD, com o objetivo de instruir o PL 2628/2022, que “dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais” seja incluído o convidado que especifica.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Astronauta Marcos Pontes

(PL/SP)

Resultado

Aprovado.

Observação

Requerimento subscrito pelo Senador Izalci Lucas.

Textos da pauta

• Listagem ou relatório descritivo (CCDD)  
• Requerimento (CCDD)