Projeto de Decreto Legislativo n° 236, de 2023 Ver PDL 236/2023

Ementa

Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Globo Comunicação e Participações S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Eduardo Gomes

(PL/TO)

Relatório

Pela aprovação.

Resultado

Aprovado.

Textos da pauta

• Parecer (CCDD)