19 - REQ 11/2024 - CCDD - 5ª Reunião, Extraordinária - CCDD
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Comissão Permanente
Aguardando Instalação
20/03/2024 às 09h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Requerimento da Comissão de Comunicação e Direito Digital n° 11, de 2024 Ver REQ 11/2024 - CCDD
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2628/2022, que “dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais”.
- Autoria e relatoria
- Resultado
-
Aprovado.
- Textos da pauta