Projeto de Decreto Legislativo n° 713, de 2021 Ver PDL 713/2021

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASVIP - Associação de Desenvolvimento Comunitário do Bairro São Vicente de Paula para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Gotardo, Estado de Minas Gerais.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Veneziano Vital do Rêgo

(MDB/PB)

Relatório

Pela apresentação de requerimento

Resultado

Aprovado relatório, que passa a constituir Parecer preliminar da CCDD pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações (REQ 29/2024-CCDD).

Textos da pauta

• Parecer (CCDD)  
• Requerimento (CCDD)