Projeto de Decreto Legislativo n° 600, de 2021 Ver PDL 600/2021

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural e Radiodifusão de Carvalho de Brito para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sabará, Estado de Minas Gerais.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Angelo Coronel

(PSD/BA)

Relatório

Pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir Parecer preliminar da CCDD pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações (REQ 23/2024-CCDD).

Textos da pauta

• Parecer (CCDD)  
• Requerimento (CCDD)