Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 307, de 2015 Ver PDS 307/2015

Ementa

Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA PRESIDENTE EPITÁCIO FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Astronauta Marcos Pontes

(PL/SP)

Relatório

Pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado da Fazenda.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir Parecer preliminar da CCDD pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado da Fazenda (REQ 17/2024-CCDD).

Textos da pauta

• Parecer (CCDD)  
• Requerimento (CCDD)