Projeto de Decreto Legislativo n° 106, de 2019 Ver PDL 106/2019

Ementa

Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Jaboticabal de Radiodifusão Educativa para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Bebedouro, Estado de São Paulo.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Nelsinho Trad

(PSD/MS)

Relatório

Pela aprovação com 1 (uma) emenda de redação.

Resultado

Aprovado o projeto com a Emenda nº 1-CCDD (de redação).

Textos da pauta

• Parecer (CCDD)