2 - PL 7/2023 - 14ª Reunião, Extraordinária - CCDD
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Comissão Permanente
Aguardando Instalação
06/12/2023 às 09h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Semipresencial
Projeto de Lei n° 7, de 2023 Ver PL 7/2023
- Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967.
- Autoria e relatoria
-
Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Pela aprovação.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto.
- Observação
- Aprovada a apresentação de requerimento de urgência para a matéria (REQ. 25/2023-CCDD).
- Textos da pauta