Projeto de Decreto Legislativo n° 534, de 2019 Ver PDL 534/2019

Ementa

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Vicentina para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vicentina, Estado do Mato Grosso do Sul.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Nelsinho Trad

(PSD/MS)

Relator Ad hoc

Senador Hamilton Mourão

(REPUBLICANOS/RS)

Relatório

Pela apresentação de requerimento de informações.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir Parecer preliminar da CCDD pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações (REQ 21/2023-CCDD).

Textos da pauta

• Parecer (CCDD)  
• Requerimento (CCDD)