Projeto de Decreto Legislativo n° 869, de 2021 Ver PDL 869/2021

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária Normário Sales para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jussari, Estado da Bahia.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatora

Senadora Daniella Ribeiro

(PSD/PB)

Relator Ad hoc

Senador Flávio Bolsonaro

(PL/RJ)

Relatório

Pela aprovação.

Resultado

Aprovado.

Textos da pauta

• Parecer (CCDD)