Projeto de Decreto Legislativo n° 728, de 2021 Ver PDL 728/2021

Ementa

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão Caravaggio para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Farroupilha, Estado do Rio Grande do Sul.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Hamilton Mourão

(REPUBLICANOS/RS)

Relatório

Pela apresentação de requerimento de informações.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir Parecer preliminar da CCDD pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações (REQ 22/2023-CCDD).

Textos da pauta

• Parecer (CCDD)  
• Requerimento (CCDD)