Projeto de Decreto Legislativo n° 719, de 2021

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Promoção Educacional, Cultural, Artística, Esportiva e Comunicação Social de Ribeira do Pombal para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ribeira do Pombal, Estado da Bahia.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatora

Senadora Daniella Ribeiro

(PSD/PB)

Relator Ad hoc

Senador Hamilton Mourão

(REPUBLICANOS/RS)

Relatório

Pela aprovação com uma emenda de redação.

Resultado

Aprovado com a Emenda 1/2023-CCDD (de redação).

Textos da pauta

• Parecer (CCDD)