Projeto de Decreto Legislativo n° 603, de 2021 Ver PDL 603/2021

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Vida de Promoção Social para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Carlos Portinho

(PL/RJ)

Relator Ad hoc

Senador Hamilton Mourão

(REPUBLICANOS/RS)

Relatório

Pela aprovação com uma emenda de redação.

Resultado

Aprovado com a Emenda 1/2023-CCDD (de redação).

Textos da pauta

• Parecer (CCDD)