Projeto de Decreto Legislativo n° 580, de 2021 Ver PDL 580/2021

Ementa

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária TOP FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Araguatins, Estado do Tocantins.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Eduardo Gomes

(PL/TO)

Relator Ad hoc

Senador Dr. Hiran

(PP/RR)

Relatório

Pela aprovação com uma emenda de redação.

Resultado

Aprovado com a Emenda 1/2023-CCDD (de redação).

Textos da pauta

• Parecer (CCDD)