24 - REQ 9/2023 - CCDD - 7ª Reunião, Extraordinária - CCDD
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Comissão Permanente
Aguardando Instalação
20/09/2023 às 09h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Observações: Reunião realizada
Requerimento da Comissão de Comunicação e Direito Digital n° 9, de 2023 Ver REQ 9/2023 - CCDD
- Ementa
- Requer criação de Subcomissão que viabilize o surgimento dos Juizados Especiais de Crimes Cibernéticos.
- Autoria e relatoria
- Resultado
-
Aprovado
- Textos da pauta