Projeto de Decreto Legislativo n° 251, de 2019

Ementa

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Assistencial e de Radiodifusão Comunitária Maracangalha FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Sebastião do Passé, Estado da Bahia.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Rogério Carvalho

(PT/SE)

Relator Ad hoc

Senador Hamilton Mourão

(REPUBLICANOS/RS)

Relatório

Pelo encaminhamento ao Ministro de Estado das Comunicações de requerimento de informações e pelo sobrestamento da tramitação do PDL nº 251, de 2019, nos termos do art. 335 do RISF.

Resultado

Aprovado o relatório pela apresentação, ao Plenário do Senado, de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CCDD)  
• Requerimento (CCDD)