Projeto de Decreto Legislativo n° 454, de 2021

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Santa Luzia do Paruá para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Luzia do Paruá, Estado do Maranhão.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Beto Faro

(PT/PA)

Relator Ad hoc

Senador Hamilton Mourão

(REPUBLICANOS/RS)

Relatório

Pelo sobrestamento do exame do Projeto de Decreto Legislativo nº 454, de 2021, e concomitante encaminhamento de requerimento de informações ao ministro de estado das Comunicações, nos termos do art. 335, inciso II, do RISF, e do art. 50, § 2º, da Constituição.

Resultado

Aprovado o relatório pela apresentação, ao Plenário do Senado, de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CCDD)  
• Requerimento (CCDD)