2 - PDL 132/2022 - 4ª Reunião, Ordinária - CCDD
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Comissão Permanente
Aguardando Instalação
23/08/2023 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Projeto de Decreto Legislativo n° 132, de 2022
- Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Miriti FM - ACMF para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Abaetetuba, Estado do Pará.
- Autoria e relatoria
-
Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
-
Retirado de pauta a pedido do relator, Senador Beto Faro.
- Textos da pauta