Requerimento da Comissão de Comunicação e Direito Digital n° 4, de 2023

Ementa

Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Flávio Dino, Ministro da Justiça e Segurança Pública, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre os desafios, metas, planejamento e diretrizes governamentais referente ao Direito Digital.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Eduardo Gomes

(PL/TO)

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Requerimento (CCDD)