Projeto de Decreto Legislativo n° 597, de 2021

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Rádio Lebermann FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Goiabeira, Estado de Minas Gerais.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Rogério Carvalho

(PT/SE)

Relator Ad hoc

Senador Esperidião Amin

(PP/SC)

Relatório

Pela aprovação com emenda de redação.

Resultado

Aprovado com a Emenda nº 1/2023-CCDD (de redação).

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CCDD)  
• Parecer (CCDD)