Projeto de Decreto Legislativo n° 462, de 2021

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação do Movimento de Desenvolvimento Social e Radiocomunicação da Cidade de São Pedro do Butiá para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Pedro do Butiá, Estado do Rio Grande do Sul.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Pela aprovação

Resultado

Aprovado.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CCDD)  
• Relatório Legislativo (CCDD)