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CTIADMTR
11ª Reunião
1 - PL 2481/2022
1 - PL 2481/2022 - 11ª Reunião - CTIADMTR
Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional
Comissão Temporária Interna
Encerrada
27/11/2024 às 14h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Pauta
Resultado
Notas taquigráficas
Mais
Ata
Pauta cheia
Emenda(s) de Plenário ao Projeto de Lei n° 2481, de 2022
Ementa
Reforma da Lei nº 9.784/99 (Lei de Processo Administrativo).
Autoria e relatoria
Autor
Senador Rodrigo Pacheco
(PSD/MG)
Relator
Senador Efraim Filho
(UNIÃO/PB)
Relatório
Pelo aprovação nos termos do substitutivo, com o acolhimento das Emendas nos 8, 9, 10, 25 e 28; pelo acolhimento parcial das Emendas nos 4, 5, 7, 12, 13, 19, 23, 24, 31 e 32; e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.
Resultado
Vista concedida
Textos da pauta
Relatório Legislativo
(CTIADMTR)
Avulso inicial da matéria
(PLEN)
Parecer
(CTIADMTR)
Avulso de emendas
(PLEN)
EMENDA 4 PLEN - PL 2481/2022
(PLEN)
EMENDA 5 PLEN - PL 2481/2022
(PLEN)
EMENDA 6 PLEN - PL 2481/2022
(PLEN)
EMENDA 7 PLEN - PL 2481/2022
(PLEN)
EMENDA 8 PLEN - PL 2481/2022
(PLEN)
EMENDA 9 PLEN - PL 2481/2022
(PLEN)
EMENDA 10 PLEN - PL 2481/2022
(PLEN)
EMENDA 11 PLEN - PL 2481/2022
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EMENDA 12 PLEN - PL 2481/2022
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EMENDA 13 PLEN - PL 2481/2022
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EMENDA 14 PLEN - PL 2481/2022
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EMENDA 15 PLEN - PL 2481/2022
(PLEN)
EMENDA 16 PLEN - PL 2481/2022
(PLEN)
EMENDA 17 PLEN - PL 2481/2022
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EMENDA 18 PLEN - PL 2481/2022
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EMENDA 19 PLEN - PL 2481/2022
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EMENDA 20 PLEN - PL 2481/2022
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EMENDA 21 PLEN - PL 2481/2022
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EMENDA 32 PLEN - PL 2481/2022
(PLEN)
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