8 - PL 2490/2022 - 9ª Reunião - CTIADMTR

Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional

Comissão Temporária Interna Encerrada

22/05/2024 às 09h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 Adiada

Projeto de Lei n° 2490, de 2022 Ver PL 2490/2022

Ementa: Dá nova redação ao art. 11 do Decreto-Lei nº 401, de 30 de dezembro de 1968.
Autoria e relatoria: Autor

Senador Rodrigo Pacheco

(PSD/MG)

Relatório

Pela aprovação, com a rejeição da Emenda nº 1-T.

Textos da pauta