7 - PL 2489/2022 - 9ª Reunião - CTIADMTR
Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional
Comissão Temporária Interna
Encerrada
22/05/2024 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13
Adiada
Projeto de Lei n° 2489, de 2022 Ver PL 2489/2022
- Ementa
- Dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus e dá outras providências.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela rejeição
- Textos da pauta