3 - PL 2484/2022 - 9ª Reunião - CTIADMTR
Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional
Comissão Temporária Interna
Encerrada
22/05/2024 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13
Adiada
Projeto de Lei n° 2484, de 2022 Ver PL 2484/2022
- Ementa
- Dispõe sobre o processo de consulta quanto à aplicação da legislação tributária e aduaneira federal.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela prejudicialidade Votação simbólica
- Textos da pauta