Requerimentos, da CPMI - 8 de Janeiro

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Requerimentos, da CPMI - 8 de Janeiro
Requerimento	Informações
1879/2023 Informação Apresentado em 12/09/2023 Não apreciado	Autor Deputado Pr. Marco Feliciano Ementa Requer ao Ministério da Justiça e Segurança Pública informações e cópias de documentos relacionados com a regulamentação, o funcionamento e a execução de todo o sistema de segurança idealizado para proteção do Palácio da Justiça e de seus anexos, referente aos últimos 5 anos. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
1880/2023 Informação Apresentado em 12/09/2023 Não apreciado	Autor Deputado Pr. Marco Feliciano Ementa Requer ao Ministério da Justiça e Segurança Pública o envio de informações e cópias de documentos relacionados com todas as contratações celebradas nos últimos 8 anos com empresas especializadas, para a aquisição de equipamentos e a prestação de serviços de manutenção preventiva e/ou corretiva do Sistema de Circuito Fechado de Televisão (CFTV) e do Sistema de Controle de Acesso (SCA). Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
1881/2023 Informação Apresentado em 12/09/2023 Não apreciado	Autor Deputado Pr. Marco Feliciano Ementa Requer ao Supremo Tribunal Federal, à Produradoria-Geral da República, à Polícia Federal, ao Ministério Público do Estado do Ceará e à Polícia Civil do Estado do Ceará o compartilhamento de informações e cópias de documentos referentes a 16ª fase da Operação Lesa Pátria, deflagrada no dia 5/9/2023. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
1882/2023 Informação Apresentado em 12/09/2023 Não apreciado	Autor Senador Jorge Seif Ementa Requer que sejam prestadas, pelo Procurador-Geral do Estado do Ceará, informações sobre a 16ª fase da Operação Lesa Pátria, deflagrada no dia 05 de setembro de 2023. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
1883/2023 Informação Apresentado em 12/09/2023 Não apreciado	Autor Senador Jorge Seif Ementa Requer que sejam prestadas, pelo Procurador-Geral da República, informações sobre a 16ª fase da Operação Lesa Pátria, deflagrada no dia 05 de setembro de 2023. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
1884/2023 Convocação Apresentado em 12/09/2023 Não apreciado	Autor Senadora Ana Paula Lobato Ementa Convoca Flávio Silvestre de Alencar, Major da Polícia Militar do Distrito Federal. Documentos Requerimentos correlatos 3 61/2023 - Convocação 608/2023 - Convocação 676/2023 - Convocação Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
1885/2023 Convocação Apresentado em 12/09/2023 Não apreciado	Autor Deputado Pastor Henrique Vieira Ementa Convoca, como testemunha, o empresário Enric Juvenal da Costa Lauriano. Documentos Requerimentos correlatos 1 1895/2023 - Convocação Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
1886/2023 Transferência de Sigilo Apresentado em 12/09/2023 Não apreciado	Autor Deputado Pastor Henrique Vieira Ementa Transferência de sigilo telefônico e telemático da empresa USA Brasil Informática LTDA no período de 1° de agosto de 2022 a 8 de janeiro de 2023. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
1887/2023 Transferência de Sigilo Apresentado em 12/09/2023 Não apreciado	Autor Deputado Pastor Henrique Vieira Ementa Transferência de sigilo telefônico e telemático do empresário Enric Juvenal da Costa Lauriano no período de 1° de agosto de 2022 a 8 de janeiro de 2023. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
1888/2023 Transferência de Sigilo Apresentado em 12/09/2023 Não apreciado	Autor Deputado Pastor Henrique Vieira Ementa Transferência de sigilo bancário (de 1º de janeiro de 2021 a 12 de setembro de 2023) e fiscal (de 1º de janeiro de 2022 a 12 de setembro de 2023) do empresário e proprietário da USA Brasil Informática Ricardo Pereira Cunha. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.