Ofícios enviados, da CPMI - 8 de Janeiro

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito Encerrada

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Ofícios enviados, da CPMI - 8 de Janeiro
Ofício	Informações
727/2023 Expedido em 26/10/2023	Destinatário Bruno Dantas Nascimento - Presidente do Tribunal de Contas da União do Tribunal de Contas da União - TCU Ementa Comunica à presidência do Tribunal de Contas da União o encerramento dos trabalhos da CPMI dos Atos de 8 de janeiro e solicita o encaminhamento de informações, decisões interlocutórias e decisões de mérito no âmbito dos processos que rel... Requerimentos origem Nenhum requerimento.
728/2023 Expedido em 26/10/2023	Destinatário Alexandre de Moraes - Ministro do Supremo Tribunal Federal do Supremo Tribunal Federal Ementa Comunica à presidência do Supremo Tribunal Federal o encerramento dos trabalhos da CPMI dos Atos de 8 de janeiro e faz consulta sobre a possibilidade de compartilhamento de documentos sigilosos obtidos pela Comissão em virtude de decisão... Requerimentos origem Nenhum requerimento.
729/2023 Expedido em 31/10/2023	Destinatário Advocacia-Geral da União e outros Ementa Trata do envio de documentos sigilosos da CPMI aos órgãos: Advocacia-Geral da União; Controladoria-Geral da União; Ministério Público Militar; Polícia Federal; Procuradoria-Geral da República; Receita Federal do Brasil; Supremo Tribunal ... Requerimentos origem Nenhum requerimento.
730/2023 Expedido em 16/11/2023	Destinatário Consultoria Legislativa do Senado Federal e outros Ementa Criação de grupo de trabalho multidisciplinar conforme aprovado no Relatório Final da CPMI dos Atos de 8 de Janeiro. Requerimentos origem Nenhum requerimento.
731/2023 Expedido em 16/11/2023	Destinatário Thomaz Henrique Gomma de Azevedo - Advogado-Geral do Senado Federal do Senado Federal Ementa Criação de grupo de trabalho multidisciplinar conforme aprovado no Relatório Final da CPMI8 e elaboração de normas para aprimoramento das CPIs. Requerimentos origem Nenhum requerimento.
732/2023 Expedido em 17/11/2023	Destinatário Carlos Frederico Santos Ementa Resposta ao Ofício nº 44/2023 - GCAA/PGR, tratando da entrega de documentos. Requerimentos origem Nenhum requerimento.
733/2024 Expedido em 04/03/2024	Destinatário Elmer Coelho Vicenzi Ementa Resposta ao Ofício nº 207892/2024-DELEINQUE/DRPJ/SR/PF/DF, prestando informações. Requerimentos origem Nenhum requerimento.