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2ª Reunião - CMMPV 1170/2023

Comissão Mista da Medida Provisória n° 1170, de 2023
Comissão de Medida Provisória Encerrada
09/08/2023 às 14h30 Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 Realizada

Deliberativa

Finalidade
Apreciação do Relatório.

Itens da Pauta

  • Aprovado relatório pela aprovação do PLV apresentado
    Ementa
    Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal.
    Relatora
    Deputada Alice Portugal
    Relatório
    Pela aprovação
    Resultado
    Em 08/08/2023, a reunião é aberta. É lido o Relatório pela Deputada Alice Portugal. É concedida vista coletiva da matéria e a reunião é suspensa, com a reabertura agendada para o dia 09/08/2023. Em 09/08/2023, a reunião é reaberta. Aprovado o Relatório, nos termos da complementação de voto apresentada em 09/08/2023, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.170, de 2023; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.170, de 2023; e, quanto às emendas apresentadas perante a Comissão Mista: pela inconstitucionalidade das Emendas nº 1 a 51 e 53 a 56; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda nº 52; pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.170, de 2023; pela não implicação em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas da Emenda nº 51; pela incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira das Emendas nº 1 a 50 e 52 a 56; no mérito: pela aprovação da Medida Provisória nº 1.170, de 2023, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado; e pela rejeição de todas as emendas.
    (em 09/08/2023)

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Marcelo Castro
Fernando Dueire
Professora Dorinha Seabra Presente
Marcos do Val Presente
Izalci Lucas Presente
Suplentes
1. Giordano Presente
2. Jader Barbalho
3. Marcio Bittar
4. Carlos Viana Presente
5. Weverton
Titulares
Zenaide Maia Presente
Lucas Barreto Presente
Beto Faro
Chico Rodrigues Presente
Suplentes
1. Sérgio Petecão
2. Angelo Coronel
3. Teresa Leitão Presente
4. VAGO
Titulares
Eduardo Gomes
Carlos Portinho
Suplentes
1. Zequinha Marinho
2. Jorge Seif
Titulares
Laércio Oliveira Presente
Cleitinho Presente
Suplentes
1. Luis Carlos Heinze
2. Damares Alves

Deputados  

Titulares
Elmar Nascimento
André Fufuca
VAGO
Josenildo Presente
Suplentes
1. VAGO
2. VAGO
3. VAGO
4. VAGO
Titulares
Isnaldo Bulhões Jr.
Reginete Bispo Presente
Hugo Motta Presente
Fábio Macedo
Suplentes
1. VAGO
2. Erika Kokay Presente
3. VAGO
4. VAGO
Titulares
Coronel Fernanda Presente
Fernando Rodolfo
Suplentes
1. Samuel Viana Presente
2. Alberto Fraga
Titulares
Alice Portugal Presente
Carlos Veras
Suplentes
1. Rogério Correia Presente
2. VAGO
Titulares
Professora Luciene Cavalcante Presente
Suplentes
1. VAGO
Parlamentares
Paulo Paim Presente
Eduardo Braga Presente
Vanderlan Cardoso Presente
Rodrigo Cunha Presente
Alessandro Vieira Presente
Mecias de Jesus Presente
Augusta Brito Presente
Pedro Aihara Presente

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