Requerimento da CPI DAS ONGS n° 52, de 2023 Ver REQ 52/2023 - CPIONGS

Ementa

Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Representante da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, informações sobre a existência de inquéritos civis públicos, ações civis e penais relacionados ao cometimentos de danos e/ou crimes ambientais por parte de organizações não governamentais, organizações da sociedade civil de interesse público e associações de classe no território nacional.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Beto Faro (PT/PA)

Resultado

Aprovado