Requerimento da CPI DAS ONGS n° 48, de 2023 Ver REQ 48/2023 - CPIONGS

Ementa

Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Representante do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, informações sobre autos de infração, embargos e outras sanções administrativas aplicadas contra organizações não governamentais, organizações da sociedade civil de interesse público e associações de classe no território nacional.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Beto Faro (PT/PA)

Resultado

Aprovado