Requerimento da CPI DAS ONGS n° 42, de 2023 Ver REQ 42/2023 - CPIONGS

Ementa

Requer que sejam prestadas, pela Senhora Presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/SP, Laís de Figueiredo Lopes, informações sobre a suficiência ou não da legislação que rege as atividades das ONGs no Brasil, sua presença pode esclarecer sobre a eventual necessidade de aprimoramentos legislativos sobre o tema.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Beto Faro (PT/PA)

Resultado

Aprovado