Projeto de Lei n° 2308, de 2023

Ementa

Institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono; dispõe sobre a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono; institui incentivos para a indústria do hidrogênio de baixa emissão de carbono; institui o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro); cria o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC); e altera as Leis nºs 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e 9.478, de 6 de agosto de 1997.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Pela aprovação, em conjunto com as emendas de relator apresentadas (Emendas 16 a 20-CEHV), pela aprovação parcial da Emenda nº 3, aprovação parcial da Emenda nº 8, na forma da Emenda nº 9; e aprovação das Emendas nº 5, 6, 9 e 14 e rejeição das demais emendas.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer n. 1/2024-CEHV.

Observação

Aprovado requerimento de urgência 1/2024-CEHV. A matéria vai ao Plenário.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• EMENDA 1 - PL 2308/2023 (CEHV)  
• EMENDA 2 - PL 2308/2023 (CEHV)  
• EMENDA 3 - PL 2308/2023 (CEHV)  
• EMENDA 4 - PL 2308/2023 (CEHV)  
• EMENDA 5 / CEHV - PL 2308/2023 (CEHV)  
• EMENDA 6 / CEHV - PL 2308/2023 (CEHV)  
• EMENDA 7 - PL 2308/2023 (CEHV)  
• EMENDA 8 - PL 2308/2023 (CEHV)  
• EMENDA 9 / CEHV - PL 2308/2023 (CEHV)  
• EMENDA 10 - PL 2308/2023 (CEHV)  
• EMENDA 11 - PL 2308/2023 (CEHV)  
• EMENDA 12 - PL 2308/2023 (CEHV)  
• EMENDA 13 - PL 2308/2023 (CEHV)  
• EMENDA 14 / CEHV - PL 2308/2023 (CEHV)  
• EMENDA 15 - PL 2308/2023 (CEHV)  
• Relatório Legislativo (CEHV)  
• Relatório Legislativo (CEHV)  
• Parecer (CEHV)