Requerimento

Ementa

Requer que sejam prestadas, pelo Exmo.Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Júnior, informações sobre o processo decisório que antecedeu a edição da Medida Provisória nº 1.055, de 2021, que instituiu a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética com o objetivo de estabelecer medidas emergenciais para a otimização do uso dos recursos hidroenergéticos e para o enfrentamento da atual situação de escassez hídrica, a fim de garantir a continuidade e a segurança do suprimento eletroenergético no País.

Autoria e relatoria

Autor

Sen. Jean-Paul Prates

(PT/RN)

Resultado

Aprovado

Requerimento

REQ 03/2021-CTECRHE