Requerimentos (Apreciados), da CPIPANDEMIA

CPI da Pandemia

Comissão Parlamentar de Inquérito Encerrada

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Requerimentos (Apreciados), da CPIPANDEMIA
Requerimento	Informações
1402/2021 Transferência de Sigilo Apresentado em 17/08/2021 Aprovado (apreciado em 19/08/2021)	Autor Senador Renan Calheiros Ementa Requer a transferência de sigilos da pessoa jurídica representada pelo CNPJ 04.598.624/0001-03 Associação de Clubes de Vôlei - ACV. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 2 2220/2021 2336/2021 Documentos Recebidos 1 2388 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil) DOC 2388
1403/2021 Transferência de Sigilo Apresentado em 17/08/2021 aprovado - efeitos restritos por decisão judicial (apreciado em 19/08/2021)	Autor Senador Renan Calheiros Ementa Requer a transferência de sigilos da pessoa jurídica representada pelo CNPJ 11 342 178/0001 37 – RC4 Incorporações Ltda. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 2 2221/2021 2337/2021 Documentos Recebidos 2 2389 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil) DOC 2389 2475 (Remetido por COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras) DOC 2475
1404/2021 Transferência de Sigilo Apresentado em 17/08/2021 aprovado - efeitos restritos por decisão judicial (apreciado em 19/08/2021)	Autor Senador Renan Calheiros Ementa Requer à Receita Federal do Brasil, para cumprimento no prazo dois dias corridos, a transferência de sigilos da RC1 Incorporações Ltda., CNPJ 20.435.853/0001-63, no período de janeiro de 2016 até a data de aprovação do presente requerimento. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 2 2222/2021 2338/2021 Documentos Recebidos 1 2390 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil) DOC 2390
1405/2021 Outros Apresentado em 17/08/2021 Aprovado (apreciado em 19/08/2021)	Autor Senador Humberto Costa Ementa Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro da Saúde, no prazo de 5 dias, sob pena de desobediência, o acesso dos servidores indicados pela Secretaria desta CPI aos seguintes processos SEI do Ministério da Saúde:. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 2295/2021 Documentos Recebidos 2 2365 (Remetido por MS - Ministério da Saúde) 2365 2365 (Remetido por MS - Ministério da Saúde) 2365
1406/2021 Transferência de Sigilo Apresentado em 17/08/2021 aprovado - efeitos restritos por decisão judicial (apreciado em 19/08/2021)	Autor Senador Renan Calheiros Ementa Requer à Receita Federal do Brasil, para cumprimento no prazo dois dias corridos, a transferência de sigilos do Centro de Educação Profissional Técnico Maringá Ltda., CNPJ 14.758.035/0001-07, no período de janeiro de 2016 até a data de aprovação do presente requerimento. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 2 2224/2021 2446/2021 Documentos Recebidos 2 2391 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil) DOC 2391 2503 (Remetido por COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras) DOC 2503
1407/2021 Transferência de Sigilo Apresentado em 17/08/2021 Aprovado (apreciado em 19/08/2021)	Autor Senador Renan Calheiros Ementa Requer junto à Receita Federal do Brasil, para cumprimento no prazo dois dias corridos, a transferência de sigilos da PY 12 Incorporações S.A., CNPJ 20.435.916/0001-81, no período de janeiro de 2016 até a data de aprovação do presente requerimento. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 2 2225/2021 2448/2021 Documentos Recebidos 2 2392 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil) DOC 2392 2492 (Remetido por COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras) DOC 2492
1408/2021 Transferência de Sigilo Apresentado em 17/08/2021 aprovado - efeitos restritos por decisão judicial (apreciado em 19/08/2021)	Autor Senador Renan Calheiros Ementa Transferência de sigilo fiscal da pessoa jurídica representada pelo CNPJ 04.816.712/0001-34 Mineralizadora Fonte de Luz Ltda. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 2 2226/2021 2449/2021 Documentos Recebidos 2 2393 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil) DOC 2393 2494 (Remetido por COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras) DOC 2494
1409/2021 Transferência de Sigilo Apresentado em 17/08/2021 aprovado - efeitos restritos por decisão judicial (apreciado em 19/08/2021)	Autor Senador Renan Calheiros Ementa Transferência de sigilo fiscal de RC3 Incorporações Ltda. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 2 2227/2021 2450/2021 Documentos Recebidos 1 2394 (Remetido por ANFIP - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) DOC 2394
1410/2021 Transferência de Sigilo Apresentado em 17/08/2021 aprovado - efeitos restritos por decisão judicial (apreciado em 19/08/2021)	Autor Senador Renan Calheiros Ementa Requer à Receita Federal do Brasil, para cumprimento no prazo dois dias corridos, a transferência de sigilos do IFGVE - Instituto de Formação, Gestão e Valor Educacional (PD) Ltda., CNPJ 35.288.758/0001-51, no período de janeiro de 2016 até a data de aprovação do presente requerimento. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 2 2228/2021 2451/2021 Documentos Recebidos 1 2398 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil) DOC 2398
1411/2021 Transferência de Sigilo Apresentado em 17/08/2021 aprovado - efeitos restritos por decisão judicial (apreciado em 19/08/2021)	Autor Senador Renan Calheiros Ementa Requer junto à Receita Federal do Brasil, para cumprimento no prazo dois dias corridos, a transferência de sigilos da empresa Monlevade Incorporações Imobiliárias Ltda., CNPJ 24.088.659/0001-00, no período de janeiro de 2016 até a data de aprovação do presente requerimento. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 2 2229/2021 2452/2021 Documentos Recebidos 1 2399 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil) DOC 2399