Requerimentos (Apreciados), da CPIPANDEMIA

CPI da Pandemia

Comissão Parlamentar de Inquérito Encerrada

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Requerimentos (Apreciados), da CPIPANDEMIA
Requerimento	Informações
283/2021 Informação Apresentado em 28/04/2021 Aprovado (apreciado em 29/04/2021)	Autor Senador Renan Calheiros Ementa Requer ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República cópia de todos os atos normativos editados pelo Governo Federal com a finalidade de regulamentar a Lei nº 13.979, de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, notadamente quanto às medidas restritivas previstas em seu art. 3°. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 505/2021 Documentos Recebidos 1 117 (Remetido por Casa Civil da Presidência da República) DOC 117
284/2021 Informação Apresentado em 28/04/2021 Aprovado (apreciado em 29/04/2021)	Autor Senador Renan Calheiros Ementa Requer ao Ministro da Saúde cópia de todos os atos normativos editados pelo Governo _Federal com a finalidade de regulamentar a Lei nº 13.979, de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 506/2021 Documentos Recebidos 1 1565 (Remetido por MS - Ministério da Saúde) Doc 1565 Anexo i Anexo ii
285/2021 Informação Apresentado em 28/04/2021 Aprovado (apreciado em 29/04/2021)	Autor Senador Renan Calheiros Ementa Requer ao Ministério da Saúde o envio de cópia de todos os documentos, produzidos no Ministério ou sob sua guarda, que recomendem, avalizem, incentivem ou tolerem, direta ou indiretamente, , o uso de medicamentos sem eficácia comprovada contra a Covid-19, ainda que para uso preventivo da doença ou logo após os primeiros sintomas, inclusive documentos e informações produzidas por aplicativos de informática como o TrateCov, desenvolvido pelo próprio Ministério. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 507/2021 Documentos Recebidos 1 869 (Remetido por MS - Ministério da Saúde) Doc 869 Anexo
288/2021 Convite Apresentado em 28/04/2021 Aprovado (apreciado em 26/05/2021)	Autor Senador Marcos do Val Ementa Convida o Dr. Paulo Porto de Melo, médico neurocirurgião. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
292/2021 Informação Apresentado em 29/04/2021 Aprovado (apreciado em 29/04/2021)	Autor Senador Alessandro Vieira Ementa Requer a atualização do estudo intitulado “A linha do tempo da estratégia federal de disseminação da Covid-19”, elaborado pelo Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário (CEPEDISA) da Universidade de São Paulo (USP) no âmbito do projeto “Mapeamento e análise das normas jurídicas de resposta à Covid-19 no Brasil”, coordenado pelos professores Deisy de Freitas Lima Ventura, Fernando Abujamra Aith e Rossana Rocha Reis, a ser apresentado à CPI no prazo de 30 dias Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 508/2021 Documentos Recebidos 1 824 (Remetido por CEPEDISA - USP) Doc 824 Anexo
293/2021 Convocação Apresentado em 29/04/2021 Aprovado (apreciado em 30/06/2021)	Autor Senador Alessandro Vieira Ementa Requer a convocação do Sr. Rogério Rosso, diretor de negócios internacionais da União Química. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
297/2021 Convocação Apresentado em 29/04/2021 Aprovado (apreciado em 26/05/2021)	Autor Senador Alessandro Vieira Ementa Requer a convocação do Sr. Representante da White Martins Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 2 1219/2021 1454/2021 Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
298/2021 Informação Apresentado em 29/04/2021 Aprovado (apreciado em 29/04/2021)	Autor Senador Alessandro Vieira Ementa Requer informações ao Tribunal de Contas da União: a) discriminação de informações orçamentárias e financeiras de recursos repassados pela União aos entes federativos; b) discriminação sobre os contratos firmados pelo Ministério da Saúde e que foram auditados pelo TCU; b) cópia de relatórios produzidos para apuração de fatos e responsabilidade em casos correlatos ao objeto desta CPI. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 509/2021 Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
299/2021 Informação Apresentado em 29/04/2021 Aprovado (apreciado em 29/04/2021)	Autor Senador Alessandro Vieira Ementa Requer a informação ao Supremo Tribunal Federal: a) documentos enviados no inquérito instaurado pelo Procurador-Geral da República para apurar as responsabilidades no colapso da saúde em Manaus. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
300/2021 Informação Apresentado em 29/04/2021 Aprovado (apreciado em 29/04/2021)	Autor Senador Alessandro Vieira Ementa Requer informações às Secretarias Estaduais de Saúde e à Secretaria de Saúde do Distrito Federal dados acerca de: a) Carência dos medicamentos e insumos que compõem o Kit intubação em todo o país, bem como do suprimento de oxigênio; b) Detalhamento de recursos recebidos pelas secretarias do governo federal. Incluir descrição do valor recebido, data de recebimento, ação orçamentária e status (aprovado, empenhado ou pago), e objeto executado. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 27 511/2021 512/2021 513/2021 514/2021 515/2021 516/2021 517/2021 518/2021 519/2021 520/2021 521/2021 522/2021 523/2021 524/2021 525/2021 526/2021 527/2021 528/2021 529/2021 530/2021 531/2021 532/2021 533/2021 534/2021 535/2021 536/2021 537/2021 Documentos Recebidos 20 146 (Remetido por Governo do Estado de Pernambuco) DOC 146 Anexo I Anexo II Anexo III Anexo IV Anexo V 155 (Remetido por Secretaria Estadual de Saúde do Mato Grosso do Sul) DOC 155 Anexos I e II 199 (Remetido por Secretaria Estadual de Saúde de Rondônia) DOC 199 Anexos 200 (Remetido por Secretaria de Saúde do Pará) DOC 200 204 (Remetido por Secretaria de Saúde do Estado do Amazonas) DOC 204 Anexo 205 (Remetido por Secretaria Estadual de Saúde da Bahia) Doc 205 Anexo 1 Anexo 2 Anexo 3 Anexo 4 Anexo 5 Anexo 6 Anexo 7 Anexo 8 Anexo 9 Anexo 10 Anexo 11 Anexos 12 e 13 Anexo 14 Anexos Doc 205 Anexos Doc 205 207 (Remetido por Secretaria de Saúde do Mato Grosso do Sul) DOC 207 Anexo 240 (Remetido por Secretaria de Saúde do Mato Grosso) DOC 240 259 (Remetido por Governo do Estado de São Paulo) DOC 259 Anexo 274 (Remetido por Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco) Doc 274 Anexos 321 (Remetido por Secretaria Estadual de Saúde do Ceará) DOC 321 Anexos 340 (Remetido por Secretaria Estadual de Saúde de Alagoas) Doc 340 Anexos doc 340 401 (Remetido por PGE - Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo) DOC 401 Anexo 1 Anexo 2 Anexo 3 Anexo 4 Anexo 5 Anexo 6 404 (Remetido por Governo do Estado do Maranhão) DOC 404 Anexos 448 (Remetido por Secretaria Estadual de Saúde de Santa Catarina) DOC 448 Anexo 1 Anexo 2 Anexo 3 575 (Remetido por Governo do Estado do Paraná) DOC 575 756 (Remetido por Secretaria de Saúde do Piauí) Doc 756 anexo i 986 (Remetido por EMS S.A.) DOC 986 1031 (Remetido por Governo do Estado do Paraná) Doc 1031 Anexo 575 (Remetido por Governo do Estado do Paraná) DOC 575