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Atividade Legislativa Comissões

12ª Reunião, Extraordinária - CSP

Comissão de Segurança Pública
Comissão Permanente
14/07/2026 às 11h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 Agendada Semipresencial

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ver PL 1482/2019
    Ementa
    Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre os crimes de furto e de roubo de petróleo e derivados, gás natural e suas frações recuperáveis, álcool etílico hidratado carburante e demais combustíveis líquidos carburantes, biocombustíveis e óleos lubrificantes removidos dos estabelecimentos de produção, de quaisquer instalações de armazenamento e de transporte de combustíveis, incluídos dutos e unidades de transporte em qualquer modal; e altera a Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, para tipificar novos crimes contra a ordem econômica.
    Relator
    Senador Flávio Bolsonaro
    Relatório
    Favorável ao projeto, com quatro emendas que apresenta.
    Observação
    1. Em 09/06/2026, a matéria foi apreciada pela CI, com parecer favorável ao projeto, com as Emendas nº 1-CI e nº 2-CI; 2. A matéria seguirá à CCJ.
  • Ver PL 3890/2020
    Ementa
    Institui o Estatuto da Vítima; e altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010.
    Relator
    Senador Wilder Morais
    Relatório
    Favorável ao projeto, na forma da emenda substitutiva que apresenta.
    Observação
    1. Em 8/10/2025, a matéria foi apreciada pela CDH, com parecer favorável ao projeto; 2. Em 13/7/2026, foi apresentada a Emenda nº 1, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; 3. A matéria seguirá à CCJ.
  • Ver PL 2214/2023
    Ementa
    Altera o Decreto Lei nº 2848 de 7, de dezembro, de 1940.
    Relator
    Senador Flávio Bolsonaro
    Relatório
    Favorável ao projeto.
    Observação
    1. A matéria seguirá à CCJ, em decisão terminativa.
  • Ver PL 2170/2023
    Ementa
    Altera os arts. 121, 129 e 147 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criminalizar a incitação ou o induzimento da prática dos crimes de homicídio, lesão corporal e ameaça em ambientes coletivos ou em outros locais que possam resultar perigo comum.
    Relatora
    Senadora Professora Dorinha Seabra
    Relatório
    Favorável ao projeto, na forma da emenda substitutiva que apresenta.
    Observação
    1. Em 9/6/2026, foi recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 2. Em 9/6/2026, durante a 8ª reunião, após a leitura do relatório, a relatora se manifestou favoravelmente à Emenda nº 1 e, em seguida, foi concedida vista coletiva. 3. Em 7/7/2026, foi apresentado novo relatório, favorável ao projeto, na forma da emenda substitutiva; 4. A matéria seguirá à CCJ, em decisão terminativa.
  • Ver PL 1103/2023
    Ementa
    Cria, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Conselho Nacional de Proteção do Profissional de Segurança Pública.
    Relator
    Senador Flávio Bolsonaro
    Relatório
    Contrário ao projeto.
    Observação
    1. A matéria seguirá à CCJ, em decisão terminativa.
  • Ver PL 4082/2024
    Ementa
    Veda a concessão de liberdade provisória e aplicação de medidas cautelares diversas à prisão para presos em flagrante pela prática de crimes hediondos ou aqueles a ele equiparados.
    Relator
    Senador Marcio Bittar
    Relatório
    Favorável ao projeto, na forma da emenda substitutiva que apresenta.
    Observação
    1. A matéria seguirá à CCJ, em decisão terminativa.
  • Ver PL 3033/2025
    Ementa
    Altera os arts. 155, 157, 180 e 266 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal -, para agravar as penas dos crimes de furto, roubo e receptação de câmeras de vigilância ou equipamentos de monitoramento eletrônico instalados por órgãos públicos ou empresas privadas, destinadas à segurança pública ou privada.
    Relator
    Senador Flávio Bolsonaro
    Relatório
    Favorável ao projeto, com quatro emendas que apresenta.
    Observação
    1. A matéria seguirá à CCJ, em decisão terminativa.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PL 3272/2024
    Ementa
    Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para autorizar o porte de arma de fogo para as mulheres sob medida protetiva de urgência.
    Relator
    Senador Flávio Bolsonaro
    Relatório
    Pela aprovação do projeto, nos termos da Emenda nº 2-CDH (Substitutivo), com uma subemenda que apresenta.
    Observação
    1. Em 9/4/2025, a matéria foi apreciada pela CDH, com parecer favorável ao projeto e à Emenda nº 1-CDH, na forma da Emenda nº 2-CDH (Substitutivo); 2. A votação será nominal.

Registro de presença

Senadores  Quórum: 0

Titulares
Alessandro Vieira
Ivete da Silveira
Marcio Bittar
Sergio Moro
Marcos do Val
Styvenson Valentim
Suplentes
1. Eduardo Braga
2. Professora Dorinha Seabra
3. Renan Calheiros
4. Plínio Valério
5. Efraim Filho
6. VAGO
Titulares
Jorge Kajuru
Carlos Viana
Angelo Coronel
Vanderlan Cardoso
Suplentes
1. Chico Rodrigues
2. VAGO
3. Omar Aziz
4. Sérgio Petecão
Titulares
Flávio Bolsonaro
Hermes Klann
Magno Malta
Rogerio Marinho
Suplentes
1. Wilder Morais
2. Carlos Portinho
3. Marcos Rogério
4. Astronauta Marcos Pontes
Titulares
Fabiano Contarato
Ana Paula Lobato
VAGO
Suplentes
1. Jaques Wagner
2. Rogério Carvalho
3. VAGO
Titulares
Esperidião Amin
Hamilton Mourão
Suplentes
1. Luis Carlos Heinze
2. Damares Alves
Nenhum parlamentar não-membro presente.

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